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A vez do Judiciário

Por que o Judiciário gaúcho resiste tanto a se enquadrar num orçamento realista, aceitando com naturalidade o corte de verbas por parte do Executivo? Por que só os juízes não podem abrir mão de parte da verba de custeio?

Os ventos democráticos que sopram desde o fim da ditadura têm ajudado a oxigenar os três poderes e vêm criando situações inusitadas na vida nacional. O Executivo ainda abusa da prerrogativa na edição de medidas provisórias e persegue uma maioria parlamentar sempre oscilante em momentos de tensão, como agora, com a resistência do presidente do Congresso em deixar o cargo após denúncias de quebra do decoro, dentre outras acusações. Aos trancos e barrancos, o Legislativo tenta restaurar a imagem abalada pelos sucessivos escândalos que envolveram personagens que se tornam folclóricos: são Severinos, Renans, sanguessugas, vampiros e mensaleiros. O Judiciário, poder que vivia na redoma dos intocáveis, passou a ocupar a berlinda depois que a obra do TRT paulista foi denunciada por ser superfaturada pelo juiz Lalau, magistrado de estranho apelido para quem deveria estar acima de qualquer suspeita. A seguir, escutas telefônicas mostraram a todos que também no Judiciário eram feitas negociatas, com venda de sentenças e liminares, o que - até então – não passava de suspeita fria por falta de provas. Houve até quem lançasse uma cruzada em nome do controle externo do judiciário.

Ao que parece, o problema se resume a uma pergunta: quem, afinal, manda mais? Será o governo, os congressistas, o Ministério Público ou os juízes? E já que todos se arvoram a essa prerrogativa, que tal pensar em equilíbrio entre os poderes representantes da república e dos estados?

Por que o Judiciário gaúcho resiste tanto a se enquadrar num orçamento realista, aceitando com naturalidade o corte de verbas por parte do Executivo? Por que só os juízes não podem abrir mão de parte da verba de custeio? Será mesmo esse o motivo da crise com a governadora, ou persiste uma crença na qual o que vale para todos não serve para o Judiciário?

Argumentos à parte, vale frisar que depois da variação de 64% no preço do leite, ao consumidor não restou outra saída senão moldar o apertado orçamento a essa realidade. Segundo levantamento, o orçamento do Judiciário foi progressivo na última década, justamente o período no qual passou a vigorar a Lei de Responsabilidade Fiscal, elevando a pressão nas contas públicas. Outra questão se impõe: se para o Executivo foi crescente a queda de recursos e para o Judiciário cresceram as verbas, concluímos que essa sobra serviu para a construção dos prédios modernos que enfeitam a paisagem urbana. Logo, quando se fala em ajuste está expressa a vontade de que o Poder Judiciário contribua com parte do excedente de caixa para a redução do déficit orçamentário da receita estadual.

Se todos concordamos que a modernização é indispensável, é bom não confundi-la com a onipotência que um dia fez com que juízes e funcionários do Judiciário se alçassem a um patamar salarial muito além do que é pago aos servidores do próprio executivo, para os professores e as demais categorias do serviço público. Agora, é a vez do Poder Judiciário dar sua cota de contribuição, que não será sacrifício nenhum. Sacrifício quem faz é a sociedade gaúcha, que, diariamente, contribui com seu quinhão para o progresso do Rio Grande, sem reclamar.

Clàudio Janta, presidente da Força Sindical-RS

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