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Declaração Universal dos Direitos Humanos: 60 anos depois o mundo clama pelo Trabalho Decente

Depois 60 anos da adoção da Declaração a discussão sobre o tema ainda é atual e, mais do que isso, extremamente necessária. Sentimos que a constante vigilância é fundamental para que os direitos sejam respeitados coletiva e individualmente, principalmente por que ainda estamos construindo e temos muito a avançar nas questões tratadas no documento que serve como base para a proteção de nossas conquistas como pessoas e como cidadãos.

Em 10 de dezembro de 1948, num mundo que vivia o pós-guerra e assustado com os horrores do holocausto, uma Assembléia na Organização das Nações Unidas (ONU) composta por pessoas de diferentes etnias, religiões e formações políticas e ideológicas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como “ o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”

Depois 60 anos da adoção da Declaração a discussão sobre o tema ainda é atual e, mais do que isso, extremamente necessária. Sentimos que a constante vigilância é fundamental para que os direitos sejam respeitados coletiva e individualmente, principalmente por que ainda estamos construindo e temos muito a avançar nas questões tratadas no documento que serve como base para a proteção de nossas conquistas como pessoas e como cidadãos.

Em muitas partes do mundo e, mais especificamente aqui no Brasil, os direitos dos trabalhadores ainda são utopia para boa parte da população. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de junho deste ano, estima-se que entre 25 mil e 40 mil pessoas vivem sob trabalho forçado no país. Nos primeiros seis meses do ano passado foram libertados pelas fiscalizações das Delegacias Regionais do Trabalho e Polícia Federal 3.400 trabalhadores escravizados. Números que, em pleno século XXI, assustam e tornam ainda mais evidente o quanto precisamos avançar nessas questões.

A luta pelo trabalho decente é mais do que necessária, é a garantia de condições dignas para o trabalhador: trabalho em liberdade, produtivo e com remuneração adequada, em segurança e sem discriminação. Essas garantias serão possíveis com o estabelecimento dos quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente: a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho que constam na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998.

Clàudio Janta - Presidente da Força Sindical-RS

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