Artigo

FGTS

MP 540 transforma FGTS em Fundo Sem Garantia

Segundo Janta, a Central vai entrar na Justiça

Queremos que os recursos, se forem para promover alguma melhoria que fique no país, sejam direcionados para a construção de moradias e investimento em saneamento.

A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 540, que libera o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à  Copa de 2014 e  Olimpíadas de 2016, foi mal recebida e taxada de temerária pelos sindicalistas brasileiros, que reprovaram a maneira estranha como a autorização foi embutida na MP, que originalmente tratava da desoneração de tributos para alguns setores da economia.

O projeto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado em votação simbólica e autoriza o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) a injetar até R$ 5 bilhões em obras relacionadas à Copa e à  Olimpíada, na construção de aeroportos, metrôs, reforma urbanística e até hotéis, não podendo ser aplicado na construção de estádios e arenas esportivas. Concordamos que os recursos possam ser utilizados em obras públicas que beneficiem o povo como metrô, reforma urbanística nas cidades e também em qualificação profissional, mas discordamos que o dinheiro do trabalhador financie construções e reformas essencialmente privadas. Queremos que os recursos, se forem para promover alguma melhoria que fique no país, sejam direcionados para a construção de moradias e investimento em saneamento.

Será preciso impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), contra o alto risco de lesão aos saldos das contas, já que a medida permite ao governo o livre emprego dos recursos, indevidamente e sem a segurança que esse patrimônio do trabalhador merece.

A condenação unânime à  liberação para o uso do FGTS em Obras da Copa e Olimpíadas é sustentada pelas Centrais Sindicais com base na aplicação de verbas da Previdência na época do chamado "Milagre Econômico", quando o governo lançou mão de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente à seguridade social para construir obras faraônicas, como a Ponte Rio Niteró, afetas a outros ministérios.

Resta à presidente o veto ao absurdo de transformar o FGTS em "Saco-Sem-Fundos", com saque à  descoberto pelo governo, amealhando o dinheiro suado que o trabalhador brasileiro ganha em longas e mal remuneradas jornadas de trabalho.

 

CLÀUDIO JANTA, presidente da Força Sindical/RS


Enviar artigo para amigo(a)

Imagem de verificação

Outros artigos

Twitter

Jornais

Vídeos

8º Congresso da Força Sindical-RS

Confira os principais momentos do Congresso Estadual da Central

Outros vídeos

Campanhas






Quem somos

Sobre a Força Diretoria Atuação no Estado Metas Filiados

Secretarias

Juventude Meio ambiente Formação Sindical Saúde do trabalhador

Materias oficias

Álbum de fotos Vídeos Jornais Logotipos da Força Jingles

Publicações

Notícias Agenda Tweets Interativas Artigos

Comunicação

Fale conosco Informativo Canal RSS Como chegar Mapa do site

Campanhas

Fórum Social Mundial Faixa de Fronteira 2015 Bioma Pampa Posto de Saúde 24h Trabalho Decente
Força Sindical do Rio Grande do Sul
Cristovão Colombo, 203 - Porto Alegre
Rio Grande do Sul, Brasil
CEP 90560-003 - Fone: (51) 3228.0098
contato@fsindical-rs.org.br