O decreto que disciplina o cultivo da cana-de-açucar representa um passo importante para o estímulo da produção de etanol de forma sustentável. O projeto se baseia nas diretrizes do zoneamento agroecológico da cana elaboradas pela Embrapa e proíbe o plantio
O decreto que disciplina o cultivo da cana-de-açucar representa um passo importante para o estímulo da produção de etanol de forma sustentável. O projeto se baseia nas diretrizes do zoneamento agroecológico da cana elaboradas pela Embrapa e proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro, incluindo Amazônia, Pantanal e a região do Alto Rio Paraguai, que abrange o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul. Se considerada a área onde o cultivo não é recomendado, a restrição chega a 92,5% do solo brasileiro. A limitação, no entanto, expande de 8 milhões para 64 milhões de hectares o estoque de terras próprias para o plantio e avança no dilema da necessidade da produção e da preservação ambiental. A medida ainda aponta para a revisão de conceitos rígidos como a legislação dos biomas e a Faixa de Fronteira, cuja definição atual sacrifica o processo de crescimento econômico.
Ao promover o zoneamento estratégico, o governo federal sinaliza ao mercado internacional o caráter da produção brasileira de etanol com respeito ao meio ambiente, já que o Brasil é detentor de 31% das florestas nativas do mundo, ou vinte vezes mais que a Europa. O passo seguinte será reforçar a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista para os tralhadores rurais, cuja proteção ao trabalho ainda está longe do conquistado pelos empregados urbanos.
A Força Sindical, que vem se empenhando em unir o útil ao agradável e reforçar o binômio produção e preservação, saúda a providência do Governo Lula e a importância da regulamentação de questões desse âmbito, na esperança que o regramento chegue a setores estratégicos como o Comércio e a exploração do minério e da água, ainda regidos por conceitos ultrapassados.
Clàudio Janta, presidente da Força Sindical-RS e Conselheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
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