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Obrigatoriedade de diploma para pré-escola

A Câmara dos Deputados aprovou, dia 21/10, projeto que torna obrigatório o diploma universitário e licenciatura para todos os professores do ensino básico, regra que vale para creches, escolas de ensino fundamental e médio, para as redes pública e privada.

A Câmara dos Deputados aprovou, dia 21/10, projeto que torna obrigatório o diploma universitário e licenciatura para todos os professores do ensino básico, regra que vale para creches, escolas de ensino fundamental e médio, para as redes pública e privada. O argumento da autora da proposta, deputada Ângela Amin, sustenta que na educação básica são necessários os melhores professores e que é possível cumprir as regras em todas as regiões do país, que possui 53,2 milhões de alunos na educação básica, dos quais 7,1 milhões na rede privada e os demais em creches e escolas públicas.

A dificuldade de cumprir a regra na pré-escola tem origem nas desigualdades sócio-econômicas do Brasil, nação continental com realidades diversas, o que aumenta a distância entre a intenção e o gesto da proposta. O sistema educacional brasileiro ainda está longe de oferecer educação pública de qualidade a ponto de implantar regras além da condição social da população. É como ser mais realista que o rei e procurar, por decreto, resolver problemas de natureza estrutural. Ainda mais quando se questiona o nível dos educadores que formam professores e dos cursos superiores no país. Sem falar na questão trabalhista e no destino de milhares de profissionais especializados em cuidar de crianças dessa faixa etária, na qual a atenção tem mais valor que a didática.

A própria secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura (MEC), Maria Pilar, disse considerar válida a medida para as primeiras séries do ensino fundamental e não para as creches. Mesmo estando entre as dez maiores economias do mundo, o Brasil ainda não atingiu um patamar que admita a presença de diplomados nos estabelecimentos de pré-escola, uma das maiores dificuldades encontradas pela mulher trabalhadora e chefe de família, que precisa de um local apropriado para deixar o filho e buscar o sustento da família. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, ainda precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor. Oxalá o projeto seja aprovado com a obrigatoriedade valendo apenas para as primeiras séries da educação básica, o que representará um avanço, mas também um alívio para as famílias que precisam da essencial presença das educadoras formadas na escola da vida, cujo diploma é o reconhecimento humano.

Clàudio Janta é presidente da Força Sindical-RS e conselheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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