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Ser contra ou a favor da maioridade penal?

Antecipar o ingresso no falido sistema penal brasileiro irá expor os adolescentes a mecanismos, e, comportamentos reprodutores da violência.

A constituição brasileira assegura, nos artigos 5º e 6º, direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, sendo muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, este  adolescente é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população, reduzir a maioridade penal é transferir o problema.

Hoje os jovens e adolescentes são responsáveis por menos de 1% dos homicídios cometidos no país, em contrapartida, mais de 36% das vítimas de homicídio são adolescentes "um genocídio da juventude brasileira”.

Juventude esta que em sua maioria vive nas favelas, em comunidades pobres da periferia, são negros e negras, filhos e filhas de trabalhadores que serão as grandes vítimas desta política de redução da maioridade penal.

Antecipar o ingresso no falido sistema penal brasileiro irá expor os adolescentes a mecanismos, e, comportamentos reprodutores da violência. Uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos e com condições precárias.

É mais fácil prender do que educar, o Brasil não aplicou as políticas públicas e sóciais necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude. Reduzir  a maioridade penal só fará com que os criminosos recrutem jovens com cada vez menos idade.

Ser a favor ou ser contra?

Jefferson Tiego

Secretario de Políticas de  Juventude da Força Sindical Nacional

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