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Temos de combater as práticas anti-sindicais

Vivemos num país democrático, signatário da liberdade sindical e que respeita a unicidade na base, porém é dotado de uma legislação que defende o princípio da pluralidade de sindicatos. Isto tem levado o governo federal, Ministério Público e o Judiciário a interferir no dia a dia das entidades dos trabalhadores, enfraquecendo-as.

Vivemos num país democrático, signatário da liberdade sindical e que respeita a unicidade na base, porém é dotado de uma legislação que defende o princípio da pluralidade de sindicatos. Isto tem levado o governo federal, Ministério Público e o Judiciário a interferir no dia a dia das entidades dos trabalhadores, enfraquecendo-as.

Todas as portarias, súmulas e decretos redigidos por estes poderes têm ido na direção de consagrar o princípio equivocado de que as taxas assistencial e confederativa só podem ser cobradas dos trabalhadores associados aos seus sindicatos. Invariavelmente, o Ministério Público tem ingressado com ações na Justiça, solicitando a suspensão da cobrança das taxas. Isto é uma prática anti-sindical que visa a enfraquecer as entidades dos trabalhadores, por meio da redução da receita.

Portanto, têm de ser combatidas pelos trabalhadores, por suas entidades e pela sociedade. Esta foi a nossa (Força Sindical) intervenção na Oficina Nacional para a Formação e Programação de Ações contra as Práticas Anti-Sindicais, promovido pelo movimento sindical, OIT e Dieese.

O evento, que é continuação de um seminário realizado no ano passado, vai fazer um diagnóstico do problema e elaborar uma pesquisa a fim de constatar quais são as práticas anti-sindicais mais comuns no Brasil e em que estado ou região mais ocorrem ações danosas aos sindicatos.

Os dados a serem colhidos vão orientar o movimento sindical que poderá elaborar propostas de ação estratégica para definir um programa unitário capaz de promover a defesa da liberdade sindical, que é um direito humano inseparável dos direitos civis, políticos e econômicos que a sociedade conquistou ao longo da história.

Nilton Neco, Presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical

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