Notícias

INSS 30/01/2017 11:11

Após acidente, empregado tem estabilidade e benefício

O Brasil é um dos lugares onde se registram mais ocorrências por ano em todo o mundo

O empregado que sofre acidente no ambiente de trabalho e precisa ser afastado temporária ou definitivamente possui direitos como estabilidade e benefícios previdenciários para se manter até sua recuperação para as atividades diárias. O Brasil é um dos lugares onde se registram mais ocorrências por ano em todo o mundo. De acordo com dados recentes, o País registra mais de 700 mil incidentes anuais, e ocupa o quarto lugar no mundo nesse aspecto, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Fica atrás apenas de China, Índia e Indonésia.

De acordo com os especialistas em Direito do Trabalho, esse tipo de acidente é caracterizado por fato que provoca dano ao empregado, seja ele físico ou mental, causando redução ou perda de sua capacidade laborativa. Essa incapacidade para o trabalho pode ser temporária ou definitiva. Em alguns casos, o acidente pode resultar na morte do trabalhador.

O advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que milhares de trabalhadores desconhecem seus direitos em razão de doença ou acidente que ocorre em seu local de trabalho ou devido a atividade exercida. Esses incidentes ocasionam diversos tipos de ferimentos, como luxações, fraturas e tantos outros tipos de lesões que acabam por afastar muitos trabalhadores de suas funções por determinado tempo.

“O ajuizamento de ações na busca de direitos acidentários dá aos trabalhadores o direito de estabilidade provisória, ou seja, período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. O empregado não irá perder sua ocupação, pois devido ao acidente de trabalho será declarada sua estabilidade”, explica.

De acordo com o artigo 118 da lei número 8.213/1991, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente. “Significa dizer que tem garantido o emprego aquele trabalhador que recebeu alta médica após o retorno do benefício previdenciário”, completa Badari.

DOENÇAS - Elvisson Pereira Jacobina Junior, advogado de Direito do Trabalho, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, esclarece que as doenças ocupacionais ou profissionais também configuram como acidente de trabalho. “Essas enfermidades são, usualmente, desencadeadas pela natureza da própria atividade desempenhada ou pela forma como esse trabalho é realizado, o que pode gerar o adoecimento do trabalhador”.

O especialista também cita alguns exemplos: surdez provocada pelo trabalho realizado em local extremamente barulhento; Dorts (Doenças Osteomusculares Resultantes do Trabalho) ou LER. (Lesão por Esforço Repetitivo), contraídas por exposição a atividades de esforços físicos, posturas inadequadas e movimentos repetitivos; intoxicação produzida pelo contato com o mercúrio, como acontece na indústria que fabrica lâmpadas incandescentes.

“Na prática, tanto o acidente de trabalho típico como as doenças ocupacionais podem gerar a responsabilização da empresa pelo acidente ou doença causado ao trabalhador”, revela Jacobina.

De acordo com o advogado trabalhista James Augusto Siqueira, sócio do Augusto Siqueira Advogados, a legislação exige do trabalhador a comprovação do dano, “isto é, a lesão e o nexo causal, que vem a ter a relação da lesão com as atividades laborais”.

Empresa deve comunicar o INSS

Especialistas destacam que quando ocorre acidente de trabalho a empresa deve emitir uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). “Esse comunicado deve ser elaborado para que o trabalhador, nos primeiros 15 dias de afastamento, receba do empregador o salário pago pela empresa, bem como ultrapassado esses 15 dias, tenha seus custos cobertos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio de auxílios. O comunicado também garante a estabilidade de 12 meses no contrato de trabalho, a contar da alta médica”, assinala Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do Stuchi Advogados.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, alerta a advogada Mayra Vieira Dias, sócia do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados.

“Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nesses casos o prazo de apenas um dia útil”, esclarece Mayra. “Nesta hipótese, a empresa permanecerá responsável pela falta de cumprimento da legislação. Caberá ao setor de benefícios do INSS comunicar a ocorrência ao setor de fiscalização para a aplicação e cobrança da multa devida.”

A especialista adverte que não há período mínimo ou máximo de afastamento. “Acima de 15 dias de afastamento, o empregador não será mais responsável por custeá-lo, passando a responsabilidade ao INSS”, afirma.

Para acessar auxílio é preciso passar por perícia

O trabalhador que sofre acidente do trabalho tem direito aos benefícios previdenciários típicos, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou mesmo pensão por morte, para seus dependentes. “Esses benefícios passam a ser considerados benefícios acidentários”, diz Ruslan Stuchi.

Segundo Elvisson Jacobina, é importante frisar que para ter direitos aos benefícios previdenciários recorrentes do acidente de trabalho é obrigatória a realização de perícia médica junto ao INSS. “O perito analisará se a incapacidade é total, parcial, temporária ou permanente. De acordo com essa avaliação, o segurado pode ter direito a receber um benefício de auxílio-doença – para incapacidade laboral parcial e temporária – ou aposentadoria por invalidez – para incapacidade laboral total e permanente”.

O perito do INSS, completa o advogado, também verificará se a incapacidade do segurado é ou não decorrente do trabalho que ele desempenha. “Se sim, ele passa a ter direito a um benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na modalidade acidentária. Se não (por exemplo, uma gripe que não tenha relação com a atividade), o segurado tem acesso aos referidos benefícios na modalidade previdenciária”.

O auxílio-doença acidentário é um benefício pecuniário de prestação continuada e corresponde a 100% do valor do salário de benefício do segurado do INSS. “Esse benefício possui prazo indeterminado e está sujeito à revisão periódica, sendo pago mensalmente ao acidentado urbano ou rural, que sofreu acidente do trabalho ou doença advinda das condições de trabalho, e apresenta incapacidade transitória para exercer seu labor, sendo requisito o afastamento do trabalhador pelo prazo mínimo de 15 dias. A incapacidade é total, porém, provisória”, orienta o advogado João Badari.

Já o auxílio-acidente é uma espécie de “indenização”, ou seja, devido de forma indenizatória ao empregado – com exceção ao empregado doméstico – que sofreu acidente de qualquer natureza e teve sua capacidade laborativa diminuída, apresentando sequelas que o impeçam de exercer sua atividade. “Consiste no recebimento de quantia equivalente a 50% do seu salário de benefício, até que o empregado se aposente ou venha a óbito”, pontua Badari.

Incapacidade permanente gera aposentadoria por invalidez

O trabalhador que sofra um acidente que o incapacite total ou permanentemente terá direito a concessão de aposentadoria por invalidez. “O empregado que, em decorrência de acidente do trabalho, se tornar incapaz para a sua atividade laboral tem direito a este benefício, desde que não existam condições de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência”, explica João Badari.

Os advogados observam que não há carência no caso de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente provocada por problema ocorrido no trabalho. “Se a lesão ou a doença ocorreu antes de filiar-se ao regime geral de Previdência Social, o segurado não terá direito ao benefício, a menos que a incapacidade sobrevenha por motivo de progressão da doença ou lesão. Portanto, mesmo que já tenha a doença antes de filiar-se ao INSS, e esta foi agravada em decorrência de seu trabalho, poderá requerer a concessão dos benefícios”, garante o especialista.

Caso o INSS não reconheça que determinada doença é ocupacional ou que o acidente sofrido pelo empregado é acidente de trabalho, “é fundamental que o segurado procure advogado especialista em Direito Previdenciário para que ele promova as readequações necessárias e garanta o acesso a todos os direitos”, recomenda Elvisson Jacobina.

Diário do Grande ABC

Link alternativo: http://fsindical-rs.org.br/n/25p

Versão desta notícia em PDF




Tags:    força sindical   rs

Enviar notícia para amigo(a)

Imagem de verificação

Notícias relacionadas

Facebook

Notícias deste período

Ministro do Trabalho cria grupo de estudo sobre modernização da legislação trabalhista

Kits Escolares do Stimmme ajudam famílias de trabalhadores

Ministério do Trabalho entrega certidão de registro sindical para entidades gaúchas

Reformas Trabalhista e Previdenciária foram debatidas no "Mundo do Trabalho"

População Idosa é tema de debate no segundo dia de Fórum

Fórum Social Mundial debate inclusão social e autonomia das pessoas com deficiência

Mundo do Trabalho:Centrais vão debater reforma trabalhista e previdenciária durante Fórum Social

Centrais decidem realizar Dia Nacional de Paralisações por mudanças na reforma da Previdência

Trabalhadores querem tempo menor para aposentadoria

Novas faixas de descontos do INSS nos salários

Nascidos em janeiro e fevereiro terão acesso ao abono salarial nesta quinta (19)

Seguro-desemprego será pago de forma escalonada a partir desta terça

Reajuste do INSS para quem ganha acima do piso é maior que mínimo

Trabalhadores da GM em Gravataí vão receber segunda parcela do PPR 2016

STIMMME entrega KIT Escolar para associados

Ministro anuncia que piso salarial de professores será de R$ 2.298,80 em 2017

NOTA TAXA SELIC - Acertou o remédio, mas errou na dose

Inflação para os que ganham menos sobe mais e fecha 2016 acima do teto

INSS prevê corte de R$ 1,45 bilhão com benefícios cancelados no RS

Novidade pode liberar crédito para um milhão de gaúchos

Previsão do mercado para a inflação em 2017 cai para 4,81%

Declaração do Imposto de Renda pode ser entregue a partir de 2 de março

Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial

Tabela do IR está defasada em 83% desde 1996, diz sindicato

Clàudio Janta é reempossado vereador e integra mesa diretora da Câmara

Mais notícias

Twitter

Jornais

Vídeos

8º Congresso da Força Sindical-RS

Confira os principais momentos do Congresso Estadual da Central

Outros vídeos

Campanhas






Quem somos

Sobre a Força Diretoria Atuação no Estado Metas Filiados

Secretarias

Juventude Meio ambiente Formação Sindical Saúde do trabalhador

Materias oficias

Álbum de fotos Vídeos Jornais Logotipos da Força Jingles

Publicações

Notícias Agenda Tweets Interativas Artigos

Comunicação

Fale conosco Informativo Canal RSS Como chegar Mapa do site

Campanhas

Fórum Social Mundial Faixa de Fronteira 2015 Bioma Pampa Posto de Saúde 24h Trabalho Decente
Força Sindical do Rio Grande do Sul
Cristovão Colombo, 203 - Porto Alegre
Rio Grande do Sul, Brasil
CEP 90560-003 - Fone: (51) 3228.0098
contato@fsindical-rs.org.br