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Artigo 27/10/2016 12:13

Desaposentação: a injusta decisão do STF

Opinião do Paulo Pereira da Silva, Paulinho, Presidente da Força Sindical Nacional

A Força Sindical considera lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a “desaposentação”. Ou seja: a possibilidade de inclusão de novas contribuições realizadas após a aposentadoria, resultando na alternativa de uma pessoa aposentada, mas que continue trabalhando, receber proventos maiores com base nas novas contribuições à previdência pública.

Com esta decisão, o Supremo acabou com a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios de milhares de trabalhadores que continuam no mercado de trabalho, penalizando, de forma injusta, milhões de brasileiros.

Também causa indignação e estranheza o posicionamento inicial da AGU (Advocacia-Geral da União), de pedir ressarcimento aos cofres públicos daqueles que tiveram a aposentadoria recalculada, fruto de decisões da Justiça.

Vale o questionamento: se esta decisão for tomada, o governo também devolverá aos aposentados que continuam trabalhando as contribuições ao INSS, descontadas mensalmente  em seus holerites?

A Força Sindical continuará lutando pela aprovação da desaposentação no Congresso Nacional, e apoiando o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (RS), que permite o  recálculo do benefício para quem, após a aposentadoria, continua trabalhando e contribuindo normalmente.

Paulo Pereira da Silva - Paulinho

Presidente da Força Sindical

Link alternativo: http://fsindical-rs.org.br/n/24O

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Tags:    força sindical   rs

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