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Comerciários 20/06/2016 17:48

Dirigentes debatem em reunião estadual da Fetracos-RS

Os dirigentes debateram sobre assuntos importantes para a categoria comerciária.

Nesta segunda-feira (20) aconteceu a reunião estadual da Fetracos-RS. O encontro reuniu os dirigentes das entidades filiadas na sede da Federação e foi conduzido pelo presidente em exercício, Dionísio Mazuí.

Os dirigentes debateram sobre assuntos importantes para a categoria comerciária, dentre eles, as campanhas salarias de 2016 dos sindicatos, convenção coletiva e a preparação para o acompanhamento das eleições sindicais do Sindec-POA, que iniciam nesta terça-feira.

“Mesmo tendo apenas uma chapa, vamos estar mobilizados para fazer uma eleição transparente durante esses três dias”, salientou o diretor Claudio Correia, que integra a chapa que concorre ao pleito. A eleição começa nesta terça-feira e se estende até o dia 23, tendo como presidente da comissão eleitoral o dirigente Dionísio Mazuí.

Saúde e Segurança

Na oportunidade o Presidente em exercício informou que a Federação irá renovar a Convenção Coletiva de Saúde e Segurança dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Farmácias e Drogarias do Rio Grande do Sul. O termo será assinado pelos dirigentes da Fetracos-RS e Sinprofar- Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos- no dia 28 de junho.

Informe jurídico

A assessora jurídica da Fetracos, Dr.ª Carmen Pinto, esclareceu questões referentes à súmula 86, que determina que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos.

A advogada ainda relatou sobre duas leis sancionadas pela então presidente Dilma Rousseff.  A Lei nº 13287 de 11 de maio de 2016, que acrescenta dispositivo à CLT, passando a vigorar acrescida do “artigo 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

E sobre a Lei 13271 de 15 de abril de 2016, “Art. 1o As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino”.

“Art. 2o Pelo não cumprimento do art. 1o, ficam os infratores sujeitos a”:

I - multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao empregador, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;

II - multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.

A próxima reunião ficou agendada para o dia 19 de julho (terça-feira), às 10h na sede da Federação.

Link alternativo: http://fsindical-rs.org.br/n/21u

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Tags:    força sindical   rs

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