Notícias

INSS 13/10/2016 13:26

INSS amplia a revisão de benefícios por incapacidade

Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da Medida Provisória nº 739. Segundo o presidente do instituto, Leonardo Gadelha, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.

Um dos focos tem sido o auxílio suplementar por acidente de trabalho. Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), aposentados que têm esse auxílio, anterior ao auxílio-acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.

O aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada Tônia Galleti. Porém provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida. "O auxílio suplementar não pode ser acumulado com a aposentadoria, porém o INSS não pode simplesmente cobrar o dinheiro que foi recebido de boa-fé", diz a advogada Adriane Bramante.

O órgão também está revisando o benefício de 19,8 mil segurados que tiveram aumento na renda com a revisão dos auxílios, em 2013. Segundo o instituto, esses segurados entraram na correção do artigo 29 por engano, pois seus benefícios são anteriores a abril de 2002. Nesses casos, só há direito à revisão entre 2002 e 2012. Para impedir a cobrança, primeiro, é preciso recorrer no posto. Depois, o segurado pode ir à Justiça. "Na ação, além de questionar a devolução, o segurado pode pedir a manutenção da revisão, pois o benefício é alimentar, e o aumento já foi incorporado à renda", diz Galleti.

Outra novidade são as cartas do pente-fino dos benefícios por incapacidade já com data de perícia marcada. Ao regulamentar revisão, o INSS disse que daria cinco dias úteis para agendamento do exame.

Confira o que está na mira da previdência:

> REVISÃO

Além do pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez, o INSS está de olho em outros benefícios. O órgão tem enviado cartas aos segurados cortando dinheiro, cobrando valores já pagos ou com data agendada para perícia, sob pena de perda do benefício

> PENTE-FINO

-Segurados que recebem benefício por incapacidade e que não passaram por perícia há mais de dois anos estão sendo convocados para um exame revisional

-Até o fim de outubro, serão chamados 150 mil segurados para nova perícia médica

-A convocação é feita por carta, e o INSS dá um prazo de cinco dias úteis para o segurado agendar o exame

-Quem tem benefício concedido judicialmente também está recebendo cartas para comparecer a uma perícia com data agendada

-Se não for no dia e na hora marcada, o trabalhador pode perder o dinheiro que recebe

O que diz a lei:

-O órgão pode, a qualquer momento, convocar quem recebe benefício por incapacidade para nova perícia

-O segurado deve comparecer à perícia na data determinada pelo INSS ou no dia em que fizer o agendamento

-Não precisam fazer a perícia os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais

-O que fazer se receber a carta:

-Compareça à perícia e apresente exames e laudos médicos atualizados para comprovar a incapacidade

-Se o INSS cortar o auxílio, entre com recurso administrativo contra a decisão

-Se a resposta não chegar em 45 dias ou for negativa, é hora de recorrer à Justiça

 

> AUXÍLIO SUPLEMENTAR POR ACIDENTE DE TRABALHO

-Aposentados do INSS que têm auxílio suplementar por acidente de trabalho estão recebendo cartas informando que a acumulação dos benefícios é indevida

-O INSS diz, na correspondência, que o auxílio será cancelado e que os valores recebidos devem ser devolvidos

-Algumas cartas cobram devolução de mais de R$ 75 mil

O que diz a lei:

-O INSS pode cancelar o auxílio suplementar por acidente de trabalho, concedido sob o código 95, independentemente da data de concessão

-Nesse caso, não se pode acumular auxílio e aposentadoria

-Apenas o segurado que tem auxílio acidente (código 94) e aposentadoria concedidos antes de 1997 pode acumular os dois benefícios

O que fazer se receber a carta:

-Entrar com recurso administrativo, na agência da Previdência, no prazo determinado pelo INSS

-Se o instituto continuar cobrando o retorno dos valores recebidos, será necessário recorrer à Justiça

 

> REVISÃO DO ARTIGO 29

-O INSS enviou cartas a 19.803 segurados que, em 2013, tiveram o benefício reajustado na revisão dos auxílios

-Segundo o órgão, esses segurados tiveram a correção por engano, pois os benefícios são anteriores a abril de 2002

-Agora, o instituto enviou uma correspondência informando que o valor irá baixar e que o trabalhador pode ter que devolver o dinheiro recebido a mais

O que diz a lei:

-Como a revisão foi concedida há menos de 10 anos, o INSS pode corrigir o erro

-Porém a devolução do dinheiro que foi pago pode ser questionada pelo segurado

O que fazer se receber a carta:

-Protocolar o recurso administrativo no prazo determinado pelo INSS

-É importante escrever, no pedido, que a revisão foi concedida automaticamente pelo INSS

-Além disso, vale ressaltar que o benefício tem caráter alimentar, por isso não cabe devolução

-Se o INSS negar o recurso e cobrar o dinheiro de volta, o segurado terá que entrar na Justiça

 

> FIQUE ATENTO

Em todos os casos, o INSS não pode pedir de volta o que o segurado já recebeu

A Justiça entende que se trata de uma verba alimentar, que foi recebida de boa-fé, sem fraudes, por erro do próprio instituto

Fonte: Folhapress

Link alternativo: http://fsindical-rs.org.br/n/247

Versão desta notícia em PDF




Tags:    força sindical   rs

Enviar notícia para amigo(a)

Imagem de verificação

Notícias relacionadas

Facebook

Notícias deste período

Projeto que valoriza a vida dos motociclistas é aprovado em reunião

Sindec Canoas comemora o Dia do Comerciário com a categoria

Desaposentação: a injusta decisão do STF

STF entende que a desaposentação é ilegal

Centrais Sindicais da América Latina e Caribe repudiam ações e atropelos de Maduro na Venezuela

Supremo julgará desaposentação hoje

Fetracos-RS reúne dirigentes para encontro estadual

Garotas e Mulheres Calçadistas foram eleitas no último sábado

Para o País voltar a crescer

Secretário-geral da Força recebe convite do governo para participar de Conselhão

Diretor da Central debate Cidades Amigas do Idoso

Prévia da inflação oficial perde força em outubro

Indústria precisa qualificar 13 milhões de trabalhadores até 2020, diz pesquisa

Setor de serviços recua 3,9% e tem a maior queda para agosto desde 2012

Centrais vão intensificar luta por direitos

Inflação entre idosos desacelera no 3º trimestre, diz FGV

Por uma redução drástica nos juros

Petrobras anuncia política que reduz preços de diesel e gasolina

Campanha Salarial: Sindec rejeita proposta indecente dos patrões

Governo adia reunião com centrais para mostrar reforma da Previdência

Inflação para famílias de baixa renda acumula taxa de 9,15% em 12 meses

Corrida à poupança: saques superam depósito pelo 9º mês consecutivo, com fuga de R$ 50 bilhões

Brasil sofre com depressão e ansiedade

Sindec Quaraí assina acordo coletivo com rede de farmácias

Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre/RS disponibiliza exame de mamografia para sócias

Mais notícias

Twitter

Jornais

Vídeos

8º Congresso da Força Sindical-RS

Confira os principais momentos do Congresso Estadual da Central

Outros vídeos

Campanhas






Quem somos

Sobre a Força Diretoria Atuação no Estado Metas Filiados

Secretarias

Juventude Meio ambiente Formação Sindical Saúde do trabalhador

Materias oficias

Álbum de fotos Vídeos Jornais Logotipos da Força Jingles

Publicações

Notícias Agenda Tweets Interativas Artigos

Comunicação

Fale conosco Informativo Canal RSS Como chegar Mapa do site

Campanhas

Fórum Social Mundial Faixa de Fronteira 2015 Bioma Pampa Posto de Saúde 24h Trabalho Decente
Força Sindical do Rio Grande do Sul
Cristovão Colombo, 203 - Porto Alegre
Rio Grande do Sul, Brasil
CEP 90560-003 - Fone: (51) 3228.0098
contato@fsindical-rs.org.br