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Contribuição Sindical 19/03/2018 11:07

Ministério do Trabalho assegura que contribuição sindical pode ser definida em assembleia geral

MTE emitiu nota técnica destinada à Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros do DF

A Secretaria das Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, emitiu nota técnica destinada à Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros confirmando o entendimento de que o desconto da contribuição sindical pode ser definido por meio de assembleia geral, sendo este válido para toda categoria.

Para a pasta, o ordenamento jurídico deixa claro a possibilidade de anuência prévia e expressa da categoria sobre a contribuição sindical por meio de assembleia geral, uma vez que esse mecanismo é capaz de definir temas tanto no campo judicial quanto administrativo.

A Secretaria ainda cita o disposto no artigo 511 da CLT, que reforça a ideia que a assembleia geral possui competência legal para abordar o tema da contribuição sindical.

“Ante o exposto, esta Secretaria de Relações do Trabalho compreende que o ordenamento jurídico pátrio, a partir da leitura sistemática, permite o entendimento de que, a anuência prévia e expressa da categoria a que se refere os dispositivos que cuidam da contribuição sindical, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”, cita a secretaria em nota técnica.

Fonte: Conatec

Link alternativo: http://fsindical-rs.org.br/n/2AH

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Tags:    força sindical   rs

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