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Reforma da Previdência 06/04/2017 11:54

Previdência: regra de transição proposta pelo governo será aliviada

Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria.

O governo desistiu da regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma.

Ou seja, a partir da promulgação da PEC, ninguém poderá se aposentar antes dessas idades. Arthur Maia vai incluir no relatório uma tabela com o escalonamento das idades, de acordo com a data de nascimento. Os detalhes ainda dependem de simulações, mas, para evitar prejuízo à economia almejada pelo governo com a reforma, provavelmente, quem nasceu perto de 1973 (no caso das mulheres) e 1968 (no dos homens) já teria de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. O cálculo vai considerar também o tempo de contribuição, de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, seguindo a lógica do fator previdenciário.

Com isso, o pedágio que a PEC propunha para a transição — adicional de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que os trabalhadores com mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) possam se aposentar pelas regras atuais — também acaba. O mecanismo seria uma forma de compensar a não exigência de idade mínima para esses segurados.

Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.

Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até os 65 anos.

— A solução que está sendo construída não prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto — afirmou um ministro envolvido nas discussões.

Além disso, a medida poderá gerar efeitos imediatos na elevação da idade média da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). São idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros — quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em média.

Arthur Maia se reúne hoje de manhã com o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O relator vai apresentar as principais queixas das bancadas.

ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PODE MUDAR

Outros ajustes no texto original da PEC já praticamente acertados com o governo referem-se às aposentadorias rurais e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prevê o texto original.

O relator ainda está sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que vêm fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo.

Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito à vedação para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja possível acumular os benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos.

— O projeto não é mais do governo. É do Parlamento, da Câmara e do Senado. Agora, é claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo — afirmou o presidente da comissão especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS).

Segundo ele, o relatório só deverá ser apresentado na comissão depois da Páscoa. Com isso, o texto só chegará ao plenário da Câmara em maio.

Ao ser perguntado sobre os recuos do governo, que já deixou de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, um aliado respondeu:

— Reforma boa é reforma aprovada.

BR 2 pontos

Link alternativo: http://fsindical-rs.org.br/n/26o

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