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Seguro-desemprego 14/05/2018 11:00

Seguro-desemprego puxa queda em outras despesas obrigatórias e reduz pressão no FAT

Enquanto o gasto federal deste ano sofre pressão da Previdência e do funcionalismo público, o governo tem ganho algum fôlego com a redução das outras despesas obrigatórias.

No primeiro trimestre, esse item teve recuo de R$ 4,1 bilhões, ou 7,7% além da inflação, montante que quase compensou a alta de R$ 4,8 bilhões no gasto com pessoal e superou a alta de R$ 3,6 bilhões no gasto discricionário. As despesas nas rubricas abono e seguro-desemprego e subsídios puxaram esse recuo.

No primeiro grupo, a queda já leva a uma percepção de menor risco de o BNDES ter que fazer um aporte grande no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mesmo assim, o fundo tem previsão de terminar 2018 com déficit nominal de R$ 10,144 bilhões, número que pode ser revisto por conta do desempenho corrente inferior ao esperado.

Da queda de R$ 1,55 bilhão no abono e seguro-desemprego no primeiro trimestre, a maior parte (R$ 1,3 bilhão) refere-se ao segundo grupo. Segundo o Tesouro Nacional explicou ao Valor, o principal determinante para essa redução é a queda de 8,9% nos desligamentos por demissão sem justa causa na comparação trimestral, considerando dados do Caged (que captura os empregos formais).

Uma fonte do governo destaca que as mudanças nas regras de acesso feitas em 2015 também continuam favorecendo uma despesa mais contida no seguro-desemprego, em um momento de melhora moderada do mercado de trabalho.

O déficit nominal do FAT para este ano está previsto em nota técnica elaborada pela coordenação de recursos do FAT do Ministério do Trabalho e Emprego, anexada à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Em 2017, o resultado foi superavitário em R$ 1,133 bilhão, graças ao aporte de R$ 13,794 bilhões do Tesouro.

Daqui para frente, dada a dificuldade fiscal do governo federal, a União deixará de ajudar o fundo a fechar suas contas. Por isso, segundo uma fonte ouvida pelo Valor, o que está acertado até o momento é que o saldo negativo seja coberto pela redução do patrimônio líquido. A se confirmar esse cenário, o BNDES se livra de uma despesa que inicialmente chegou a ser estimada em R$ 19 bilhões neste ano e que se somaria aos R$ 130 bilhões a serem devolvidos ao Tesouro.

Segundo a nota técnica do Ministério do Trabalho, a despesa do fundo com pagamento de abono salarial e seguro-desemprego deverá registrar um pequeno aumento de 2017 para 2018, passando de R$ 54,323 bilhões para R$ 56,377 bilhões, uma elevação nominal de 3,78%. A receita total, no entanto, cai. No ano passado, somou R$ 72,469 bilhões e a estimativa para o fechamento deste ano é de R$ 65,256 bilhões, uma redução de 9,95%.

Diante do descompasso existente entre receitas e despesa, "urge a adoção de medidas para promoção do equilíbrio financeiro do fundo". Isso será necessário, conforme a nota técnica, devido aos sucessivos déficits de resultado no conceito "acima da linha", que considera a diferença entre receitas e despesas, excluindo as operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outra queda importante de gastos obrigatórios é na conta de subsídios e subvenções. Dos R$ 2,7 bilhões de queda no trimestre, na mesma base de comparação, R$ 1,7 bilhão é só na redução de pagamentos relativos ao antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "Com o final das contratações em 2015 a tendência é a redução contínua nas despesas com o programa. Houve ainda redução na TJLP no período", diz o Tesouro.

Nesse grupo, também houve queda relevante no programa de Financiamento Estudantil (Fies), de R$ 858 milhões. A compensação pela desoneração da folha de pagamentos também caiu, R$ 594 milhões, e o Tesouro aponta a possibilidade de isso estar ocorrendo por conta da melhora na economia, trazendo opção para as empresas escolherem a contribuição previdenciária pela folha de salários e não pelo faturamento, que está crescendo.

Esse movimento de retração nos demais gastos obrigatórios ajuda o governo a cumprir o teto de gastos, apesar das despesas crescentes de Previdência e também de pessoal (que o governo teve uma séria derrota ao não conseguir adiar o reajuste dos servidores proposto para 2018). Também contribui para a equipe econômica ter mais flexibilidade para executar alguns remanejamentos orçamentários.

Por exemplo, recentemente o governo tomou a iniciativa de cancelar R$ 1,1 bilhão de despesas do FAT (que estavam previstas no Orçamento, mas que já se sabe superestimada) para abrir espaço orçamentário para usar o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir o calote da Venezuela junto ao BNDES.

Fonte: Valor Econômico

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