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19/10/2015 14:36

Supremo suspende correção maior em ações trabalhistas

A decisão valia para todas as decisões em andamento na Justiça trabalhista.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli mandou suspender a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que determinava uma correção maior para os atrasados de ações trabalhistas.

A decisão do Supremo ainda é liminar (provisória).

Em agosto deste ano, o TST decidiu que a TR (Taxa Referencial), que corrige a poupança, não é suficiente para compensar a espera para receber uma grana de ação trabalhista, e fixou o uso do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

A decisão valia para todas as decisões em andamento na Justiça trabalhista.

A vantagem para quem ganha a ação ocorre porque o IPCA-E é um índice de inflação e, por isso, o rendimento está bem acima da TR. Além disso, quanto mais o trabalhador esperava, maiores eram os atrasados.

O tribunal seguiu o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, neste ano, decidiu que os precatórios deveriam ter uma correção maior, pelo IPCA-E, e não pela Taxa Referencial.

Porém, para Toffoli, a decisão acabou indo além do julgamento do Supremo. O ministro afirmou que a decisão do Supremo garantiu a correção maior apenas para os precatórios, como os de servidores, e não para as ações trabalhistas.

Jornal Agora

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Tags:    força sindical   rs

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